A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CDH), na noite desta quarta-feira (29), realizou audiência pública para debater possíveis modificações na legislação referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Parlamentares, integrantes do Poder Executivo e de várias entidades representativas participaram da atividade. Estavam presentes o vereador Rudys Rodrigues, Marina Callegaro, Givago Ribeiro, Ricardo Blattes e a suplente de vereadora, Maria Rita Py Dutra.

No início da audiência, o presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, convidou aos presentes para realizarem um minuto de silêncio em homenagem à Tatiana Hauensten, vítima de feminicídio. Ela e o filho, de oito anos, foram assassinados na cidade de Itaara.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado, em 1988, e depois sofreu alterações em legislações municipais. Atualmente, a lei que normatiza o colegiado no município é a Lei 5481, que unifica a legislação municipal pertinente ao colegiado.

A vereadora Marina Callegaro, proponente da audiência, destacou a importância de que o referido conselho possa representar e debater pautas relevantes para as mulheres. “A gente já vem debatendo essa pauta para apresentar nova proposta de legislação porque é preciso reestruturação e revisão da lei em vigor”, enfatizou. 

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, observou que o Parlamento é o local de debate das políticas públicas. “Entendemos importância de construir coletivamente porque é uma pauta de todos nós”, comentou. Informou que as sugestões de modificações na lei do Conselho dos Direitos da Mulher serão encaminhadas ao prefeito Jorge Pozzobom.

A integrante da campanha Vidas de Mulheres Importam 50-50, Maria Celeste Landerdahl, enfatizou a importância de alterações na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, possibilitando a inclusão democrática de diferentes segmentos. “Nossa luta é uma só e temos que unir para ir contra o que nos incomoda”, ressaltou. .

Maria Celeste apresentou uma proposta de legislação com vários tópicos, entre eles, a ampliação da representação para 17 entidades: sete do Poder Público e 10 da sociedade civil organizada. Para participarem deste grupo, membros passariam por uma seleção, respeitando a representatividade da diversidade de mulheres de Santa Maria. Atualmente, são apenas 11 entidades representantes ao total.  Registrou, ainda, que a OAB/subseção Santa Maria pediu assento permanente no conselho.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta, e as manifestações, na íntegra, podem ser conferidas no YouTube (TV Câmara de Santa Maria).