No início da noite desta quarta-feira (13), no Plenário do Poder Legislativo de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou audiência pública para debater com a sociedade o posicionamento de Santa Maria sobre a privatização da Corsan. Vários parlamentares, integrantes da estatal e representantes sindicais participaram da discussão.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água e do Saneamento Público, Marina Callegaro, afirmou que, desde o início dos debates sobre a privatização da estatal, se debruçou sobre a pauta. “É um tema que afeta, diretamente, a cidade de Santa Maria”. A edil disse que o Governo do Rio Grande do Sul tirou a chance da população gaúcha de opinar sobre a privatização da Corsan. “Mas nós não vamos nos calar e nos eximir desse debate”. A parlamentar também salientou a importância do Poder Executivo se posicionar sobre o tema, já que, recentemente, Prefeitura e Corsan firmaram um contrato para a prestação do serviço de água e saneamento pela estatal por mais de 30 anos. “Eu lamento a ausência da Prefeitura Municipal”.
O deputado estadual, Valdeci Oliveira, disse que o primeiro passo que o governo adotou para não permitir que a população gaúcha opinasse sobre a privatização da estatal foi a retirada do plebiscito, aprovado pela Assembleia Legislativa, em que a população poderia decidir sobre os rumos da Corsan. “Água é algo essencial para a população”. Argumentou que o governador está passando por cima dos municípios que firmaram os contratos com a Corsan e defendeu que os debates sobre a privatização da estatal devem incluir os Parlamentos Municipais. “Tem que passar pelo Poder Legislativo”. O parlamentar também destacou o papel social cumprido pela estatal e declarou temer que, com a privatização, essas ações não sejam mais ofertadas à população em vulnerabilidade. Valdeci questionou os argumentos utilizados pelo governador Eduardo Leite para privatizar a estatal. “Ele tem várias alternativas”.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, Jeferson Fernandes, através de um vídeo encaminhado à audiência, declarou que o governador omite a verdade e não traz alternativas ao empasse,além da privatização. “32% do esgoto é tratado no Rio Grande do Sul. E se houve problemas, é que a Corsan não está vocacionada a fazer isso, porque ele (Eduardo Leite) quer vende – lá”. Finalizou dizendo que a conta da privatização da estatal será paga pelos usuários do serviço.
O diretor de divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz, defendeu o diálogo sobre o tema e que essa discussão passe pelo Parlamento santa-mariense e pelos demais parlamentos em que os municípios têm contratos com a estatal gaúcha. “O que nós queremos é que essa casa seja a casa dos debates”. Fez uma apresentação e informou que o contrato entre Corsan e Prefeitura de Santa Maria tem vigência de 2018 a 2053 e que já foram aportados R$ 85 milhões. Segundo Ferraz, ao final do contrato, totalizará o montante de R$ 400 milhões. Disse que o Rio Grande do Sul tem 42,39% de saneamento já feito ou contratado. Informou também que a arrecadação de Santa Maria, em abril, foi de mais de 13 milhões. O representante sindical pontuou algumas cláusulas do contrato proposto pela Corsan, como o que prevê, a partir de 2028, o aumento da tarifa de água e esgoto. Também denunciou que a nova proposta retira a autonomia dos municípios. “Certamente, em momentos de crise, os empresários da água vão querer lucrar ainda mais”.
Ao final da audiência, a vereadora Marina Callegaro propôs a elaboração de um documento defendendo que, se ocorrer qualquer alteração no contrato entre Corsan e Prefeitura de Santa Maria, essa alteração seja debatida pelo Poder Legislativo local. A proposição foi aprovada pelos presentes. Outra proposição aprovada e proposta por Rogério Ferraz foi o encaminhamento ao Ministério Público solicitando transparência as tratativas entre a estatal e o Poder Executivo do município.
Também prestigiaram o evento os edis Adelar Vargas/Bolinha (presidente da comissão), Getúlio de Jorge Vargas/ Delegado Getúlio (vice-presidente da comissão), Givago Ribeiro, Luci Duartes/Professora Tia da Moto, Paulo Ricardo Pedroso e Valdir Oliveira. A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria. A reunião será retransmitida ao longo da programação.