Na manhã desta terça-feira (5), a Comissão Especial criada para acompanhar a implantação do Auxílio Inclusivo Municipal – Renda Básica – no Município de Santa Maria realizou reunião no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Os vereadores receberam representantes da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social para dar início nas atividades de fiscalização da aplicação dos recursos públicos do auxílio. Conforme O Projeto de Lei nº 9301/2021, do Poder Executivo, o auxílio será  de R$ 200, pago a famílias em situação de vulnerabilidade social, nos meses de novembro e dezembro. 

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, informou que o grupo de trabalho foi constituído com o objetivo auxiliar o Município a minimizar os problemas sociais. Lembrou que a ideia de criar o benefício surgiu de um projeto sugestão, de sua autoria, encaminhado ao Poder Executivo, o qual obteve o apoio de todos os parlamentares da Casa Legislativa, com a destinação de parte do orçamento do Poder Legislativo para que a iniciativa fosse viabilizada.

O vice-presidente, vereador Alexandre Vargas, complementou dizendo que a Câmara destinou R$ 3 milhões do orçamento da Casa para financiar o projeto. Além disso, destacou que o Executivo Municipal irá investir mais R$ 800 mil para tornar viável o deslocamento dos cidadãos para receber o auxílio, projeto nesse sentido está tramitando no Legislativo. Já o relator, vereador Rudys Rodrigues, disse que a preocupação do grupo de parlamentares é a transparência na aplicação dos recursos e destacou que quem ganha com essa iniciativa é o povo.

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, informou que a principal medida para que o auxílio emergencial vire realidade é que o Projeto de Lei nº 9301/2021 , que tramita em regime de urgência, seja aprovado pela Câmara. Após essa fase, o secretário avisou que irá ser realizada uma licitação para selecionar a empresa que executará a distribuição do benefício aos cidadãos.

A servidora da Prefeitura Municipal e gestora do Cadastro Único, Claudemara Tolotti, sanou as dúvidas dos edis a respeito dos critérios para o recebimento da renda básica. Segundo a gestora, 8.111 pessoas estão aptas a serem contempladas, dessas, 6.914 são mulheres e 1.197, homens. Para receber, Claudemara salientou que é necessário ser residente de Santa Maria, ter ficha atualizada no Cadastro Único do Governo Federal e estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com renda até R$ 178 por pessoa da família.

Confira abaixo mais detalhes sobre o Auxílio Inclusivo, conforme informações apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
– O auxílio de R$ 200 será pago nos meses de novembro e dezembro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
– Para receber, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter se cadastrado até o dia 30 de agosto;
– O auxílio inclusivo fica condicionado à compra de alimentos, materiais de higiene, limpeza e gás, sendo vedada a aquisição de outras mercadorias;
– Os nomes dos beneficiados serão divulgados, em novembro, nos meios de comunicação locais e no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

A Comissão Especial criada para acompanhar a implantação do Auxílio Inclusivo Municipal – Renda Básica – no Município de Santa Maria foi criada e aprovada, em Plenário, no dia 21 de setembro de 2021. No próximo sábado (8), às 15h, o grupo promove o painel “Renda Básica como meio de combate as desigualdades” na 27ª Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop).