Os vereadores e vereadoras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa nº3446, , que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo. O projeto da Mesa Diretora atende à sugestão realizada pela vereadora Marina Callegaro (PT), oficializada no dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – ao Presidente do Legislativo, João Ricardo Vargas (PP).  Uma das principais funções da Procuradoria será receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e demais demandas referentes à proteção das mulheres a fim de ajudar na garantia da aplicação do direito a dignidade merecida.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, garantindo a participação de todas as Parlamentares em atividade. Ainda, durante a Sessão, o Presidente do Legislativo indicou a vereadora Marina Callegaro como Procuradora da Mulher. As outras duas serão definidas nos próximos dias. 

“Isso acontece no momento histórico em que essa casa tem sete vereadoras mulheres pela primeira vez. Confesso que estou muito emocionada, em estar conquistando mais esse instrumento de proteção às mulheres. Será um marco nesta casa, a primeira procuradoria da região central para atender mulheres vítimas de violência e promover a igualdade e a valorização das mulheres no parlamento”,  destacou Marina.

Lançamento Oficial

No dia 28 de maio, às 9 horas, o parlamento fará o lançamento oficial da Procuradoria Especial da Mulher, em ato com a presença de todas as parlamentares, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O órgão também terá uma sala própria para esse atendimento, que também será inaugurado no mesmo dia.